Perícia judicial em ação contra o INSS: como funciona, quesitos, laudo e como se preparar
Entenda a perícia judicial em processos contra o INSS: quem é o perito, o que são quesitos, como se preparar e o que fazer se o laudo for desfavorável.
A perícia judicial é a avaliação feita por um profissional nomeado pelo juiz quando o segurado leva à Justiça um pedido negado pelo INSS. Ela é decisiva em ações de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e BPC, porque é nela que se apura, de forma independente, a incapacidade ou a deficiência. Veja como funciona e como chegar preparado.
1. O que é a perícia judicial e quando ela acontece
Quando o pedido é negado na via administrativa, o segurado pode entrar com uma ação contra o INSS. Se a discussão depende de prova técnica (por exemplo, saber se existe incapacidade para o trabalho), o juiz nomeia um perito de sua confiança, que não tem vínculo com o INSS nem com o segurado.
A perícia judicial é diferente da perícia administrativa:
- Perícia do INSS: feita por perito médico federal, dentro do pedido administrativo.
- Perícia judicial: feita por perito nomeado pelo juiz, dentro do processo, com participação das duas partes.
Nas ações de BPC, além da perícia médica, também pode ser determinada uma avaliação social (estudo socioeconômico) feita por assistente social. Para entender a fase anterior, leia sobre a perícia médica do INSS.
2. Quesitos e assistente técnico
Os quesitos são as perguntas que o juiz, o segurado e o INSS fazem ao perito. Elas orientam o laudo e costumam tratar de pontos como:
- Qual é a doença ou lesão e quando ela começou.
- Se existe incapacidade e se ela é total ou parcial, temporária ou permanente.
- Desde quando existe a incapacidade (data de início), o que influencia o pagamento de atrasados.
- Se há possibilidade de reabilitação para outra função.
Cada parte também pode indicar um assistente técnico, profissional de sua confiança que acompanha a perícia e pode apresentar parecer próprio. Não é obrigatório, mas pode ajudar em casos complexos.
3. Como se preparar para a perícia judicial
A preparação faz diferença. Antes do dia marcado:
- Reúna laudos, exames, receitas e atestados em ordem cronológica, de preferência atualizados.
- Leve documento com foto e, se houver, a carteira de trabalho ou comprovantes da atividade exercida.
- Explique sua rotina de trabalho com detalhes: esforço físico, postura, jornada. O perito avalia a incapacidade em relação à sua função.
- Seja objetivo e sincero sobre sintomas e limitações, sem exagerar nem minimizar.
- Não falte. A ausência sem justificativa pode levar à perda da prova e prejudicar o processo. Se houver impedimento, avise o advogado ou o juízo o quanto antes.
Uma cópia do processo administrativo ajuda a entender por que o INSS negou o pedido. Você pode solicitá-la com o nosso Requerimento de Cópia do Processo.
4. O laudo saiu desfavorável: e agora?
Depois da perícia, o perito entrega o laudo, e as partes são intimadas para se manifestar dentro do prazo fixado pelo juiz. Se o laudo for contrário ao segurado, é possível:
- Impugnar o laudo, apontando contradições, quesitos não respondidos ou documentos médicos ignorados.
- Pedir esclarecimentos ao perito ou a realização de nova perícia, inclusive com especialista, quando houver justificativa.
- Apresentar parecer do assistente técnico e novos exames.
O juiz não fica obrigado a seguir o laudo e pode decidir com base no conjunto de provas, embora a perícia costume ter grande peso. Após a sentença, ainda cabe recurso dentro dos prazos legais.
Prazos, custos e procedimentos variam conforme o tipo de ação e o juízo (Juizado Especial Federal ou vara comum). Em caso de dúvida, procure um advogado previdenciarista ou a Defensoria Pública da União.
Organize os prazos e os documentos antes da perícia
Use o Checklist de Documentos do INSS para separar o que levar e consulte o Guia de Prazos de Recursos do INSS para não perder etapas. Para entender o caminho até a perícia, veja como processar o INSS no Juizado Especial Federal e mais conteúdos nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.