Aposentadoria por invalidez por cegueira: requisitos, carência dispensada e isenção de imposto de renda
Como funciona a aposentadoria por invalidez por cegueira no INSS: dispensa de carência, perícia médica e direito à isenção do imposto de renda.
A cegueira é uma das condições que podem dar direito à aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, quando a perícia conclui que o segurado não tem mais condições de trabalhar. Além da dispensa de carência, o benefício pode vir acompanhado de outras vantagens, como a isenção do imposto de renda. Veja como funciona.
1. Quando a cegueira gera aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é devida quando a perícia médica do INSS constata incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. A cegueira (perda total da visão, inclusive a cegueira em um olho com comprometimento grave do outro, conforme a avaliação pericial) pode caracterizar essa incapacidade, dependendo da atividade exercida e do quadro clínico.
2. Cegueira dispensa a carência
A Lei 8.213/91 lista a cegueira entre as doenças graves que dispensam o período de carência. Isso significa que o segurado pode ter direito ao benefício mesmo com poucas contribuições, desde que mantenha a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade se instala. Para ver as demais condições dessa lista, confira o artigo sobre doenças que dispensam carência no INSS.
3. Documentos e perícia médica
A concessão depende de perícia, por isso a documentação precisa comprovar o diagnóstico e a gravidade. Reúna:
- Laudo do oftalmologista com o CID e a descrição da perda visual.
- Exames (acuidade visual, campimetria, laudos de imagem).
- Histórico de tratamentos e cirurgias já realizados.
- Documentos pessoais e, se houver, atestados de afastamento do trabalho.
Com a documentação completa, muitos casos podem ser analisados por perícia médica documental, conforme as regras vigentes do INSS.
4. Adicional de 25% e isenção do imposto de renda
Dois direitos costumam acompanhar a aposentadoria por invalidez por cegueira:
- Adicional de 25%: se o aposentado precisar da ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, pode ter direito ao acréscimo sobre o valor do benefício, como explicamos no artigo sobre o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.
- Isenção do imposto de renda: a cegueira está entre as condições que garantem a isenção prevista na Lei 7.713/88. Veja o passo a passo no artigo sobre isenção de imposto de renda por doença grave.
O INSS pode reavaliar a aposentadoria por invalidez periodicamente. Em casos de cegueira irreversível, mantenha os laudos atualizados para comprovar a permanência da condição em eventual revisão.
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Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.