Doença preexistente no INSS: quando é possível receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Entenda quando a doença preexistente impede o benefício do INSS, a diferença entre doença e incapacidade e como provar o agravamento.
A doença preexistente é um dos motivos mais frequentes de negativa de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Mas ter uma doença antes de começar a contribuir não significa perder automaticamente o direito ao benefício. Veja o que diz a lei, onde está a diferença decisiva e como se preparar para a perícia.
1. O que a lei diz sobre doença preexistente
A Lei 8.213/1991 determina que a doença ou lesão que o segurado já tinha ao se filiar ao Regime Geral não dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) nem à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
A própria lei, porém, traz uma exceção importante: o benefício é devido quando a incapacidade surgir por progressão ou agravamento dessa doença ou lesão depois da filiação.
2. Doença preexistente não é o mesmo que incapacidade preexistente
Este é o ponto central. Para o INSS, o que importa não é apenas quando a doença começou, mas quando ela passou a impedir o trabalho. Na perícia, o médico fixa duas datas:
| Data | O que significa |
|---|---|
| DID (Data de Início da Doença) | Quando a doença surgiu ou foi diagnosticada |
| DII (Data de Início da Incapacidade) | Quando a doença passou a impedir o trabalho |
Exemplos práticos:
- Uma pessoa com diabetes controlado que começou a contribuir e, anos depois, desenvolveu complicações que a impedem de trabalhar pode ter direito, porque a incapacidade surgiu depois da filiação.
- Já quem começou a contribuir quando já estava incapaz (por exemplo, depois de já não conseguir trabalhar por causa da doença) tende a ter o pedido negado, porque a incapacidade é anterior.
Se a DII for posterior ao início das contribuições e a pessoa cumprir os demais requisitos, a doença preexistente, por si só, não impede o benefício.
3. Requisitos que continuam valendo
Além de demonstrar que a incapacidade é posterior à filiação, é preciso cumprir:
- Qualidade de segurado na data de início da incapacidade (estar contribuindo ou dentro do período de graça).
- Carência, em regra de 12 contribuições mensais, salvo nas hipóteses de dispensa, como acidente de qualquer natureza e doenças da lista oficial. Veja quais na matéria sobre doenças que dispensam carência no INSS.
- Incapacidade comprovada em perícia médica.
Atenção a quem começa a contribuir pouco antes de pedir o benefício: o INSS analisa com rigor contribuições iniciadas ou retomadas quando a doença já estava avançada, e a perícia pode concluir que a incapacidade era anterior.
4. Como provar o agravamento da doença
A prova médica é o que define o resultado. Reúna:
- Laudos e relatórios que mostrem a evolução da doença ao longo do tempo, com datas.
- Exames comparativos (antigos e recentes) que evidenciem a piora.
- Relatório do médico assistente informando desde quando há limitação para o trabalho e por quê.
- Comprovantes de que você trabalhava normalmente após a filiação, como registros na carteira, recibos ou contribuições regulares.
Saiba como se preparar na matéria sobre a perícia médica do INSS.
5. O que fazer se o benefício for negado
Se o INSS negar o pedido alegando doença ou incapacidade preexistente, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial, na qual um perito do juízo reavalia a data de início da incapacidade. Veja os caminhos na matéria sobre benefício do INSS negado.
Confira seus requisitos antes de pedir
Verifique se você mantinha a qualidade de segurado com o Verificador de Período de Graça, consulte a Tabela de Carência dos Benefícios e estime o valor com a Calculadora de Auxílio-Doença. Para outros conteúdos, acesse as notícias do FocoPrev.
Cada caso depende da análise médica e documental. Pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS ou pela central 135. Em situações de negativa por preexistência, a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário pode ajudar na produção das provas.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.