Aposentadoria de estrangeiro no Brasil: quem tem direito, requisitos e documentos para pedir ao INSS
Saiba se o estrangeiro que trabalha no Brasil pode se aposentar pelo INSS, quais requisitos valem, os documentos exigidos e como usar acordos internacionais.
Muitos imigrantes que trabalham no Brasil se perguntam se terão direito à aposentadoria de estrangeiro pelo INSS. A resposta é sim: a Previdência Social protege quem contribui, independentemente da nacionalidade. Veja quem tem direito, quais regras valem e como reunir a documentação.
1. Estrangeiro tem direito à aposentadoria do INSS?
Sim. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é baseado na contribuição, não na nacionalidade. O estrangeiro que trabalha com carteira assinada, como autônomo, MEI ou contribui como facultativo passa a ser segurado do INSS e tem os mesmos direitos de um brasileiro, incluindo:
- Aposentadorias (por idade, especial, da pessoa com deficiência e regras de transição).
- Benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença.
- Salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
O que importa é ter contribuições registradas e cumprir os requisitos do benefício pedido.
2. Quais requisitos valem para o estrangeiro
Os requisitos são os mesmos aplicados aos brasileiros. Na aposentadoria por idade, por exemplo, a regra geral após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) exige:
- Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Tempo de contribuição: 15 anos para mulheres; para homens, 15 anos se já eram filiados antes da reforma e 20 anos para quem começou a contribuir depois dela.
Quem contribuiu antes de novembro de 2019 pode se enquadrar em uma regra de transição. Confira os detalhes em aposentadoria por idade e faça uma estimativa no Simulador de Idade Mínima.
3. Tempo trabalhado no país de origem conta?
Depende de o Brasil ter acordo internacional de previdência social com o país onde você trabalhou. Quando existe acordo, é possível somar os períodos de contribuição dos dois países (a chamada totalização) para cumprir os requisitos. Cada país paga a parte proporcional ao tempo contribuído em seu sistema.
Sem acordo, apenas as contribuições feitas no Brasil são consideradas pelo INSS. Veja como funciona em acordos internacionais de previdência social.
4. Documentos e como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela central 135, como para qualquer segurado. Em geral, são importantes:
- Documento de identificação de estrangeiro, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou passaporte.
- CPF e número de inscrição no INSS (NIT/PIS).
- Carteira de trabalho, contratos e comprovantes de recolhimento.
- Formulários e documentos do país de origem, quando houver pedido com base em acordo internacional.
Antes de pedir, confira se todos os vínculos estão no seu extrato CNIS. Dados divergentes de nome, data de nascimento ou documento são uma causa comum de exigências.
Estrangeiro que não contribuiu, mas é idoso ou pessoa com deficiência em situação de baixa renda e reside no Brasil, pode ter direito ao BPC/LOAS. Entenda em BPC para estrangeiro. Se você pretende voltar ao seu país depois de aposentado, leia sobre quem recebe aposentadoria morando no exterior.
Simule sua aposentadoria antes de dar entrada
Calcule quanto tempo você já tem na Calculadora de Tempo de Contribuição e compare as regras no Simulador de Aposentadoria. Para mais orientações, visite as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.