Imposto de Renda sobre a pensão por morte: quando incide, isenções e como declarar
Entenda quando a pensão por morte paga pelo INSS tem desconto de Imposto de Renda, quais casos têm direito a isenção e como declarar o benefício.
A pensão por morte paga pelo INSS é, em regra, um rendimento tributável e pode ter desconto de Imposto de Renda. Mas existem situações de isenção e cuidados na hora de declarar. Entenda quando o imposto incide, quem não paga e como informar o benefício à Receita Federal.
1. A pensão por morte paga Imposto de Renda?
Sim. Para a Receita Federal, a pensão previdenciária é tratada como rendimento tributável, sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda. Quando o valor mensal ultrapassa a faixa de isenção vigente, há retenção na fonte, feita diretamente pelo INSS antes do pagamento. Benefícios de valor menor, dentro da faixa isenta do ano, não sofrem retenção.
As faixas e os valores da tabela do Imposto de Renda são atualizados periodicamente. Confira sempre os números vigentes nos canais oficiais da Receita Federal e do Meu INSS.
2. Quem tem direito à isenção
Alguns beneficiários ficam isentos do Imposto de Renda sobre a pensão, independentemente do valor, nas hipóteses previstas em lei:
- Portadores de doença grave especificada na legislação (como neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira e outras), mediante comprovação por laudo médico.
- Beneficiários que reúnam as condições de isenção reconhecidas pela Receita Federal para rendimentos de aposentadoria e pensão.
A isenção por doença grave não é automática: é preciso requerer o reconhecimento, apresentando laudo médico. Veja mais em isenção de Imposto de Renda por doença grave.
3. Como a pensão aparece na declaração
Mesmo isento de imposto, o beneficiário pode ter de declarar se atingir os critérios de obrigatoriedade. Na prática:
- A pensão tributável é informada como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica (o INSS).
- A pensão isenta por doença grave vai no campo de rendimentos isentos e não tributáveis.
- Use o informe de rendimentos do INSS, emitido pelo Meu INSS, para preencher os valores corretos.
Para localizar e baixar esse informe, veja o passo a passo do comprovante de rendimentos do INSS.
4. Pensão de menores e divisão entre dependentes
Quando há mais de um dependente, o benefício é rateado, e cada um recebe a sua cota. Cada beneficiário avalia a própria situação de imposto a partir do valor que de fato recebe. No caso de filhos menores, a renda costuma ser informada na declaração do responsável, conforme as regras da Receita.
Antes de tudo, confira o valor estimado da pensão
Para entender como o benefício é calculado e dividido entre os dependentes, use a Calculadora de Pensão por Morte e confira as regras atuais no artigo sobre pensão por morte. Veja também como funciona o Imposto de Renda sobre a aposentadoria e explore as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.