Esclerose lateral amiotrófica (ELA): auxílio por incapacidade, aposentadoria e adicional de 25%
Veja os direitos de quem tem esclerose lateral amiotrófica (ELA): auxílio por incapacidade, aposentadoria, dispensa de carência e adicional de 25%.
A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa progressiva que compromete os neurônios responsáveis pelo movimento e, com o tempo, afeta força, fala, deglutição e respiração. Por sua evolução incapacitante, ela costuma dar direito a benefícios do INSS. Veja quais são e como comprovar a incapacidade.
1. Quais benefícios o INSS pode conceder
Quando a ELA impede o trabalho, o segurado pode ter direito a um dos benefícios por incapacidade:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): pago enquanto a incapacidade for considerada recuperável ou passível de reabilitação.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): devida quando a perícia conclui que o segurado está permanentemente incapaz para qualquer atividade.
Como a ELA tem caráter progressivo, é comum que o caso evolua do auxílio para a aposentadoria por incapacidade permanente ao longo do acompanhamento. Para estimar o valor, use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença.
2. A carência pode ser dispensada
Em regra, os benefícios por incapacidade exigem carência de 12 contribuições mensais. Essa exigência, porém, é dispensada para quem é acometido por doença grave listada na legislação previdenciária (art. 151 da Lei 8.213/1991), bem como em casos de acidente de qualquer natureza.
A ELA, nos estágios em que provoca paralisia irreversível e incapacitante, se enquadra nessa hipótese de dispensa, desde que a condição seja comprovada na perícia médica. Entenda melhor no artigo sobre as doenças que dispensam a carência do INSS.
Dispensa de carência não significa concessão automática. O segurado ainda precisa ter qualidade de segurado na data do início da incapacidade e passar pela avaliação médica do INSS.
3. Adicional de 25% na aposentadoria
Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida e o segurado precisa de assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, a lei garante um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. Esse adicional é bastante relevante em casos avançados de ELA, em que a dependência de terceiros é comum.
O acréscimo é reconhecido na perícia e pode elevar o benefício inclusive acima do teto. Veja os detalhes no nosso guia sobre o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.
4. Isenção do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas portadores de doença grave prevista na Lei 7.713/1988 têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos. A paralisia irreversível e incapacitante está entre as moléstias contempladas, o que abrange quadros avançados de ELA devidamente comprovados por laudo médico oficial.
Para entender como pedir, confira o passo a passo no artigo sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave.
5. Documentos que fortalecem o pedido
Reúna, antes da perícia, a documentação que comprove o diagnóstico e a evolução da doença:
- Laudos e relatórios do neurologista com CID e descrição da limitação funcional.
- Exames de eletroneuromiografia e demais exames que embasaram o diagnóstico.
- Receituários, prescrições e relatórios sobre a necessidade de cuidador, quando houver.
- Documentos que demonstrem a última atividade exercida e a data em que a incapacidade começou.
Saiba como se preparar para a avaliação no nosso artigo sobre a perícia médica do INSS.
Organize a documentação médica antes de dar entrada
Pela natureza progressiva da ELA, mantenha os laudos sempre atualizados e guarde o histórico completo de consultas e exames. Isso ajuda tanto na concessão quanto em eventual revisão para a aposentadoria por incapacidade permanente. Para começar, estime o benefício com a nossa Calculadora de Auxílio-Doença e veja outros direitos nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.